Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024

Por Claudia de Lucca Mano

Decisões recentes devem consolidar jurisprudência sobre plantio de cannabis

Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.

LDO: veto à referência de preço para licitação deve ser questionado no Congresso

Para o governo, esse ponto não precisa constar da LDO porque já está previsto em decreto federal

Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos

Por Claudia de Lucca Mano

Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais

Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro

O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou  o desembargador Souza Ribeiro.

Conheça as medidas do Pacote Anticorrupção

A presidenta Dilma Roussef lançou oficialmente, hoje (18), o Pacote Anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]

Agravo de Instrumento. Indeferimento do pedido de medidas atípicas de suspensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito dos executados

Agravo de Instrumento.

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.

Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.

Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda para a Administração Pública, para os órgãos de controle, para os licitantes, para os contratados e para a sociedade civil?

Breves considerações iniciais e panorâmicas sobre diversos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos.

A divulgação científica e a censura

O presente artigo fala sobre a absurda censura à pesquisa da Fiocruz sobre o uso de entorpecentes no Brasil.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova proposta de nova lei das licitações

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Entendendo as licitações no Brasil

Por Jéssica Maria Cavalheiro Madeira

STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

Por Claudia de Lucca Mano.

Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores

Por Claudia de Lucca Mano.